Termos de Uso
Versão 2026-09-13 — última atualização: setembro de 2026.
1. O que é a Acess
A Acess é uma plataforma de inteligência para decisão fiscal. Ela organiza o contexto tributário da sua empresa, executa cálculos determinísticos e reprodutíveis, e responde perguntas com apoio de inteligência artificial — sempre com evidência e explicação, nunca uma recomendação isolada sem fundamento.
2. Decisão assistida, não substituição profissional
A Acess fornece inteligência e apoio à decisão, com evidências e cálculos controlados — mas não substitui um contador, advogado ou profissional habilitado. Decisões de alto impacto (mudança de regime tributário, disputa com autoridade fiscal, questões contenciosas) podem exigir revisão profissional específica antes de serem executadas. A Acess não garante economia tributária, não garante que um resultado esteja 100% correto para o seu caso específico, e o uso da plataforma é sempre por sua conta e risco quanto à decisão final tomada.
3. Sua conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
4. Planos e cobrança
A Acess oferece um plano gratuito (Acess Free) e planos pagos (Acess Pro, Acess Contador) com limites e recursos diferentes, detalhados na página de preços. A cobrança dos planos pagos é processada pela Stripe, nossa processadora de pagamento, em ciclo mensal recorrente. Os valores e limites vigentes são sempre os exibidos na página de preços e refletidos na sua tela de “Plano e cobrança” dentro do produto.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria plataforma. O cancelamento interrompe a renovação automática — seu acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago, e depois disso sua conta volta ao plano Acess Free automaticamente, sem perda do seu histórico de dados.
6. Uso aceitável
Você concorda em não: tentar acessar dados de outra organização sem autorização, tentar contornar limites técnicos ou de segurança da plataforma, usar a plataforma para fins ilegais, ou automatizar chamadas em volume que caracterize abuso do serviço.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, design e marca pertencem à FourShield Tecnologia e Segurança. Os dados que você insere (dados da sua empresa, análises geradas) pertencem a você — usamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme nossa Política de Privacidade.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender o acesso a uma conta em caso de uso que viole estes termos, inadimplência prolongada, ou risco de segurança à plataforma ou a outros clientes. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo nosso canal de suporte.
9. Limitação de responsabilidade
A Acess é fornecida “como está”. Fazemos o melhor esforço para manter precisão nos cálculos e disponibilidade do serviço, mas não garantimos ausência total de erro ou interrupção. Nossa responsabilidade, na extensão máxima permitida por lei, se limita ao valor pago pela assinatura no período em questão.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos: use o canal de suporte informado dentro da plataforma.